Em mais uma ação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado preliminar do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024. A iniciativa visa o reconhecimento dos esforços e das iniciativas de gestão das secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação e na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização. A primeira edição contou com a participação dos 26 estados e do Distrito Federal, além de 4.578 municípios brasileiros, representando mais de 80% do total de 5.570 de municípios de todo o país.
O selo é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. Ele busca reconhecer os esforços das secretarias de educação na implementação dessas estratégias e disseminar práticas exitosas, incentivando o compartilhamento de inovações em políticas de alfabetização. Os princípios que orientam o selo incluem a valorização do compromisso dos gestores com a alfabetização, a equidade educacional, a sistematização de esforços e resultados, e o fortalecimento da colaboração entre entes federados.
A concessão do selo envolve a análise de evidências das ações das secretarias de educação em dimensões como institucionalização de políticas de alfabetização, formação de professores e gestores, e distribuição de materiais didáticos. O processo é regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC), e o selo poderá ser utilizado pelas secretarias em suas comunicações, reforçando o compromisso com a alfabetização de qualidade para todas as crianças. O resultado final, após contestação dos resultados preliminares, será divulgado ainda em dezembro.
A BNCC no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma das políticas apontadas como prioridade pela atual gestão do MEC. O intuito é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A iniciativa federal visa ainda assegurar a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano.
Antes da BNCC, era esperado que as crianças aprendessem a ler e a escrever até o 3º ano do Ensino Fundamental. Depois, passou a ser esperado que aprendam a ler e a escrever até o 2º ano do Ensino Fundamental:
“A BNCC é uma importante ferramenta indutora da coerência sistêmica para o Compromisso. Ela estipulou o que é essencial que os estudantes aprendam e quando. Para isso, o Saeb do segundo ano passou a ser alinhado a esta expectativa, mas com avaliações ainda amostrais. Agora, ampliar essa determinação para todo o Saeb é fundamental para orientar a política pública de maneira a assegurar o direito a uma educação de qualidade para todas as crianças na idade certa. – João Paulo Cêpa, Movimento pela Base”
Recentemente o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada divulgou um indicador com base nos dados da Pesquisa Alfabetiza Brasil, criada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em cooperação com o MEC. O levantamento mostrou que 56% das crianças matriculadas no 2º ano do Ensino Fundamental alcançaram o padrão de alfabetização estabelecido pela pesquisa. Segundo o Inep, isso significa que essas crianças conseguiram:
- Ler palavras, frases e textos curtos;
- Localizar informações explícitas em textos curtos;
- Inferir informações em textos que combinam linguagem verbal e não verbal.
Os parâmetros fazem parte do relatório da Pesquisa Alfabetiza Brasil, publicada pelo Inep em 2023, e revelam as diretrizes que deveriam embasar a Política Nacional de Avaliação da Alfabetização no Brasil tendo a BNCC como alicerce para pensar qual deve ser o perfil de criança alfabetizada no Brasil.
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