O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma das políticas apontadas como prioridade pela atual gestão do Ministério da Educação (MEC). Lançado em 2023, ele ganhou, neste mês de junho, um novo reforço com a publicação dos dados completos do Indicador Criança Alfabetizada.
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O indicador leva em conta dados da Pesquisa Alfabetiza Brasil, criada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em cooperação com o MEC. Os primeiros dados divulgados mostram que 56% das crianças matriculadas no 2º ano do Ensino Fundamental alcançaram o padrão de alfabetização estabelecido pela pesquisa. Segundo o Inep, isso significa que essas crianças conseguiram:
- Ler palavras, frases e textos curtos;
- Localizar informações explícitas em textos curtos;
- Inferir informações em textos que combinam linguagem verbal e não verbal.
Os parâmetros fazem parte do relatório da Pesquisa Alfabetiza Brasil, publicada pelo Inep em 2023, e revelam as diretrizes que deveriam embasar a Política Nacional de Avaliação da Alfabetização no Brasil tendo a BNCC como alicerce para pensar qual deve ser o perfil de criança alfabetizada no Brasil. De acordo com o documento:
“A BNCC, homologada em dezembro de 2017, por meio da Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, estabeleceu que o foco da alfabetização se daria nos dois primeiros anos do ensino fundamental. Diante disso, a população-alvo da avaliação do ciclo de alfabetização do Saeb foi alterada para escolas públicas e privadas com estudantes matriculados em turmas de 2º ano do EF. Nesse contexto, foi criado o Saeb 2º ano, cuja primeira aplicação ocorreu em 2019.”
A partir desse entendimento, o Inep conduziu uma pesquisa, que contou com a participação de especialistas e de 341 professoras alfabetizadoras de todas as regiões do país, discutindo sobre quais conjuntos de conhecimentos e habilidades da BNCC, e presentes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o 2º ano, do que uma criança deve demonstrar ter desenvolvido para ser considerada alfabetizada. A partir daí, estabeleceu-se o padrão nacional de alfabetização em 743 pontos na escala Saeb.
Segundo João Paulo Cepa, Gerente de Articulação do Movimento pela Base, isso é importante porque ter uma base curricular permite que se defina o perfil de criança alfabetizada no Brasil:
“A BNCC, ao definir as aprendizagens essenciais para todos os estudantes brasileiros, foi o ponto de partida para a organização de outras políticas, como currículos estaduais e municipais, materiais didáticos, avaliações e formações de professores. Essas políticas permitem uma maior coerência entre si, para que funcionem de maneira integrada para alcançar os objetivos educacionais estabelecidos para a trajetória dos estudantes.”
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João Paulo pondera ainda que, antes da BNCC, era esperado que as crianças aprendessem a ler e a escrever até o 3º ano do Ensino Fundamental. Depois, passou a ser esperado que as crianças aprendessem a ler e a escrever até o 2º ano do Ensino Fundamental:
“A BNCC é uma importante ferramenta indutora da coerência sistêmica para o Compromisso. Ela estipulou o que é essencial que os estudantes aprendam e quando. Para isso, o Saeb do segundo ano passou a ser alinhado a esta expectativa, mas com avaliações ainda amostrais. Agora, ampliar essa determinação para todo o Saeb é fundamental para orientar a política pública de maneira a assegurar o direito a uma educação de qualidade para todas as crianças na idade certa.”
Alfabetização na idade certa entre as agendas prioritárias
A divulgação oficial do indicador aconteceu no final de maio, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação Camilo Santana, e também de governadores de estado, secretários estaduais, representantes do Inep, CONSED e Undime, prefeitos e outras autoridades. A alfabetização é uma das três agendas prioritárias do governo federal na educação, juntamente com a educação em tempo integral e a ampliação da conectividade digital nas escolas.
O Compromisso visa garantir que todas as crianças adquiram habilidades de leitura e escrita até o final do 2º ano do ensino fundamental. Ele é implementado por meio de diversas ações coordenadas, que envolvem desde a formação de professores até a avaliação sistemática do progresso dos alunos nas redes estaduais e municipais.
Objetivos do Compromisso Criança Alfabetizada:
- Garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental (meta 5 do PNE).
- Garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
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