Na última semana de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei do novo PNE (Plano Nacional de Educação) para a década 2024-2034. O documento traz 18 objetivos, 58 metas e 252 estratégias que devem ser postos em prática durante esse ciclo. O arquivo foi protocolado na Câmara dos Deputados como PL 2.614/2024.
O tema traz várias nuances e pontos de atenção para o debate educacional. Primeiro, por conta do potencial do PNE para reforçar o alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), colocando no foco das metas a qualidade, a equidade, a perspectiva intersetorial e a valorização da carreira docente, por exemplo.
Um segundo ponto de atenção é que a existência de um Plano Nacional de Educação, com duração de dez anos, está prevista na Constituição Federal (artigo 214) e no artigo 9 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Contudo, o plano anterior, com vigência entre 2014 e 2024, teve apenas uma pequena parte das metas atingidas, o que coloca em debate sua eficiência.
Uma vez protocolada a nova proposta do PNE na Câmara dos Deputados, começa a tramitação. E também nesse sentido é importante observar dois pontos de atenção. O primeiro é que existe a pressão do tempo para a análise, pois o atual Plano terminou oficialmente em 25 de junho. Na outra ponta, foi aprovado no dia 3 de julho, também na Câmara, a tramitação de outro projeto de lei, que prorroga a vigência do atual PNE até 2025. O texto já passou pelo Senado e segue para sanção presidencial, podendo mexer com as datas e prazos do futuro Plano.
Considerando todo esse cenário, nós, do Movimento pela Base, fizemos uma leitura do PNE 2024-2034 apresentado pelo Governo Federal. Essa é apenas uma leitura preliminar e nosso time já está dedicado a uma análise mais profunda, considerando que é uma política importante para definir os rumos da educação e que pode estabelecer diretrizes importantes para apoiar a implementação da BNCC.
Veja os principais pontos da nossa análise inicial a seguir:
[Análise] PNE oferece potencial de alinhamento com a BNCC
Pontos positivos da nova proposta para o PNE
- Foco na qualidade e a equidade com premissas para a formulação e a implementação das políticas educacionais, com foco na superação de desigualdades e no combate a preconceitos;
- Visão ampla da educação em uma perspectiva intersetorial e engajada com desafios contemporâneos, contemplando temas presentes na BNCC. Entre eles: educação digital, sustentabilidade, direitos humanos e inclusão.
- Compromisso com a valorização da carreira docente, expressa pela preocupação com a melhoria da formação e das condições efetivas de trabalho.
Pautas diretamente relacionadas à BNCC que são reforçadas pela proposta do PNE:
- Alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental – Esse prazo já estava estabelecido na BNCC e reduziu a expectativa de conclusão da alfabetização do 3º ano (previsto no PNE 2014-2024) para o 2º ano;
- Política Nacional de Ensino Médio – Propõe que seja estruturada a partir de uma Formação Geral Básica que tem como referência a BNCC, dando autonomia para as escolas escolherem trabalhar por área de conhecimento ou por disciplinas;
- Educação antirracista – Reforça o compromisso com a implementação da Lei 10.639, que estabelece o ensino de cultura africana e afro-brasileira em consonância com a BNCC;
- Criação de um eixo de Conectividade, Educação para as Tecnologias e Cidadania Digital – A partir do documento Computação – complemento à BNCC, contempla o letramento digital e o ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais relacionadas ao uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias de informação e comunicação.
- Aprimoramento da BNCC a partir das normas vigentes e fundamentada no monitoramento dos currículos – A proposta do novo PNE estabelece que o processo deve acontecer em consonância com o que está previsto na Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, e da Resolução CNE/CP nº 4, de 17 de dezembro de 2018, ambas do Conselho Nacional de Educação. Isso traz alinhamento com as recomendações do Movimento pela Base de que é importante estabelecer ritos, processos e prazos definidos para que este processo aconteça, ancorada em evidências colhidas a partir da avaliação e monitoramento da implementação dos currículos das redes.
Desafios e pontos de atenção da nova proposta do PNE
- Um dos pontos de atenção da proposta é a grande quantidade de metas, que pode dificultar a execução e gestão. O PL do novo PNE prevê 18 objetivos, organizados em 8 temáticas: educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, ensino superior e estrutura e funcionamento da educação básica. Ao todo são 58 metas quantitativas e qualitativas para a educação básica e superior.
- Outro aspecto a ser lembrado é que a Meta 7 do PNE 2014-2024 não foi cumprida. Ela almejava “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem”, estabelecendo metas para os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Isso pode comprometer as metas pensadas no novo plano.
- Por último, a falta de alinhamento do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) à BNCC também é um fator preocupante, uma vez que a proposta prevê usar a avaliação como fonte de informação para o monitoramento e a avaliação do PNE.
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