A cada mês, veja os destaques do Movimento pela Base sobre o avanço da implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio. A seguir, os principais acontecimentos de fevereiro/2024:
Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais de Formação Docente ainda traz alinhamento frágil à BNCC
Consideramos importante a iniciativa de aprimorar as atuais diretrizes de formação docente, para que reflitam o espírito do seu tempo. Entretanto, a versão apresentada na consulta pública, encerrada em 1º de março, ainda mostra um alinhamento frágil à BNCC, Base Nacional Comum Curricular. Há apenas uma menção nominal à BNCC, no art.11, no que tange à necessidade do egresso “compreender criticamente a Base Nacional Comum Curricular para a educação básica, além de outras determinações legais, como componentes de formação para o exercício do magistério”. Uma vez que a BNCC é o principal documento nacional e obrigatório de orientação curricular vigente, e que o alinhamento da formação à BNCC está previsto em leis de alta hierarquia, entendemos que a BNCC deve ser objetiva, explícita e sistematicamente referenciada no Projeto de Resolução evitando que o texto se torne passível de ambiguidade ou de questionamentos jurídicos. Veja aqui nosso posicionamento completo.
Revisão dos Parâmetros de Qualidade da Educação Infantil deve estar articulada à BNCC e fomentar avaliação de qualidade da etapa
A consulta sobre os Parâmetros de Qualidade da Educação Infantil, aberta pelo Ministério da Educação (MEC) , foi encerrada no dia 26 de fevereiro. Para contribuir com o processo de revisão dos Parâmetros, o Movimento pela Base realizou uma leitura crítica do documento, à luz dos marcos legais que o conectam à BNCC, considerando as especificidades dessa etapa dentro da Educação Básica. Elaboramos um arquivo com nossas contribuições, ressaltando os pontos que defendemos, propostas e pontos de atenção – você pode conferir aqui. Entre nossas recomendações, estão:
- Manter as áreas focais da proposta de 2018 melhorando os textos dos parâmetros a partir da escolha do interlocutor (Dirigente Municipal), da revisão das repetições existentes, incorporando as contribuições da versão de 2024;
- Considerar a formulação dos parâmetros de forma articulada com as DCNEIs, BNCC, Marco legal da Primeira Infância, Indicadores e SAEB: indicando caminhos para o aprimoramento de uma política de avaliação da qualidade da etapa da EI;
- Considerar a formulação dos parâmetros de forma que possam se tornar indicadores e gerar instrumentos de mensuração;
- Considerar a metodologia de implementação dos parâmetros de forma que possam gerar um plano de ação comprometido com melhorias da condição da oferta e de processos pedagógicos.
Vale ressaltar que desde 2018, o Movimento pela Base tem um grupo de trabalho dedicado à Educação Infantil, produzindo materiais e elaborando pareceres técnicos que contribuem com as políticas públicas elaboradas para essa etapa e dão suporte à implementação com qualidade da BNCC.
Movimento pela Base promove debate sobre saúde mental na escola com foco no desenvolvimento integral dos estudantes
Realizamos a primeira edição do Papo da Base, um evento dedicado a discutir temas importantes para toda a comunidade escolar e que impactam significativamente a aprendizagem. No dia 20 de fevereiro, nos reunimos online com grandes especialistas para tentar entender: como as emoções estão conectadas com a saúde mental e impactam na aprendizagem? Como o ensino integral, que ajuda a desenvolver competências socioemocionais pode contribuir com a sanidade e o bem-estar de estudantes e professores? E de que forma podemos criar nas escolas uma cultura de promoção da saúde mental? Tivemos a honra de receber:
- Carol Campos, CEO do Vozes da Educação, palestrante e Mentora de Impacto Social e Educação Básica;
- Alcione Marques, Pedagoga, especialista em Psicopedagogia e em Neurociência do Comportamento (PUCRS), com aprimoramento em Reabilitação Cognitiva, mestre em Ciências (UNIFESP) e atualmente diretora da NeuroConecte;
- Cláudia Donegá, gestora de projetos do Instituto Ame Sua Mente e
- Anna Penido, Diretora do Centro Lemann de Sobral.
.Você confere a cobertura completa aqui.
Explicitar direitos e dar continuidade a políticas públicas marcam o II Seminário Internacional SESI de Educação
A segunda edição do Seminário SESI de Educação aconteceu no último dia 28 em Brasília (DF), com apoio do Movimento Pela Base. Os direitos de aprendizagem foram o tema central do evento, que reuniu especialistas, membros do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). “Não tem nenhum país referência em educação que deixe solto para os professores definirem o que os alunos precisam aprender. Todos têm nitidez das aprendizagens que precisam ser desenvolvidas”, afirmou Alice Ribeiro, Co-CEO e Diretora de Articulação e Advocacy do Movimento pela Base, que participou do primeiro painel, destacando a importância de dar nitidez aos direito de crianças e jovens. Ao lado dela, estavam Maria Helena Guimarães, vice-presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; Rafael Lucchesi, Diretor Superintendente do Departamento Nacional do SESI e Maurício Holanda, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (MEC). Confira os melhores momentos aqui.
Censo Escolar aponta menor número de matrículas da EJA em 11 anos
Os resultados do Censo Escolar 2023 revelam que há 2,6 milhões de estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) – o menor número registrado em 11 anos. Desse total, 2,4 milhões estão na rede pública e cerca de 200 mil, na rede privada. A crise não é nova: o número de matrículas dessa modalidade vem apresentando queda desde 2018. No final de 2022, o Movimento pela Base publicou o dossiê Em busca de saídas para as políticas públicas de EJA coordenado pelo Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) em parceria com a Ação Educativa e o Instituto Paulo Freire. O documento apresenta um panorama histórico sobre as políticas públicas de EJA, mostrando os avanços e recuos sofridos por essa modalidade de ensino nas duas últimas décadas, e uma análise minuciosa sobre as normativas atuais para essa modalidade da Educação Básica.
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