A cada mês, veja os destaques do Movimento pela Base sobre o avanço da implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio em 2022. Abaixo, informações relativas ao mês de julho:

Matrizes propostas para o Saeb não estão alinhadas à BNCC

Em abril, o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgou em seu site novas matrizes de referência para o SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) para que fossem aplicadas a partir de 2023. Em julho, a publicação foi retirada do ar com a justificativa da aproximação do período eleitoral.

A pedido do Movimento pela Base, três especialistas renomados – Maria Inês Fini, Ruy Cesar Pietropaolo e Zuleika de Felice Murrie – elaboraram uma análise comparativa desse documento com os pressupostos e conceitos estruturantes da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). 

De acordo com os especialistas, as matrizes de Língua Portuguesa e Matemática voltadas para os 2º, 5º e 9º anos não estão alinhadas à BNCC. Entre as conclusões, mostram que há discrepâncias sobre a nomenclatura e os critérios de organização das habilidades, e ainda pouca referência para a contextualização das aprendizagens em Língua Portuguesa. 

As matrizes do SAEB utilizadas até então foram definidas em 2001 e estão defasadas. Com a publicação sobre as novas matrizes, a expectativa seria que considerassem a BNCC, homologada em 2018 para toda a educação básica. 

O SAEB é a principal referência que o Brasil tem hoje para conhecer como anda a aprendizagem dos estudantes e ampara a criação de avaliações externas complementares pelas redes. Por isso, é essencial que esteja alinhado à base.

Confira a análise de Priscilla Tavares, professora de economia da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), que sistematiza entrevistas com especialistas em avaliações e outras evidências sobre o futuro SAEB.

Como organização dedicada à implementação com qualidade da BNCC, defendemos que é imprescindível trabalhar para que o SAEB reflita as mudanças na educação brasileira e se equipare às grandes avaliações internacionais.

Comitê de Governança do ENEM não conta com especialistas técnicos

Em julho de 2022, a Portaria nº 467 do Ministério da Educação instituiu o Comitê de Governança para assessorar a condução do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2024 em diante. Atento à publicação oficial, o Vozes da Educação elaborou uma nota técnica a pedido do Movimento pela Base em que analisa esse Comitê de Governança do ENEM à luz do perfil do Conselho responsável pela Avaliação Nacional do Progresso Escolar nos Estados Unidos (National Assessment of Educational Progress/NAEP) – uma referência mundial em governança de avaliações da Educação Básica. 

Entre as conclusões, no Comitê do ENEM fica clara a ausência de vagas de caráter mais técnico e a dependência direta em relação ao Ministério da Educação, que escolhe os membros do grupo; e não há indicação sobre os responsáveis pela construção das matrizes do exame.

Tanto o NAEP quanto o ENEM são avaliações de larga escala, sendo o foco do primeiro a Educação Básica e, do segundo, o ingresso para o Ensino Superior. Para saber mais sobre a governança de avaliações da educação básica no mundo, leia levantamento de novembro de 2021 sobre a experiência de três países, Estados Unidos (NAEP), Austrália (ACARA) e Reino Unido (Ofqual). 

Cadastro de Currículos em Plataforma do MEC segue até o dia 15 de agosto, mas nova resolução pode alterar regras

Desde fevereiro, o MEC indicou que para que as redes se tornem elegíveis para receber a complementação do VAAR, o Valor Aluno/Ano por Resultado, conforme estabelecido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), os novos currículos das redes estaduais e municipais alinhados à BNCC e normativas confirmando a homologação deveriam ser cadastrados na Plataforma de Monitoramento da Implementação da BNCC do MEC. O prazo para inserção dos documentos já foi prorrogado e vai até o dia 15 de agosto.

Mas a Resolução nº 1 de 27 de julho, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades para distribuição da complementação VAAR, indica como prazo 15 de setembro para as redes inserirem os documentos “em sistema do Ministério da Educação”, sem indicação de qual seria esse ambiente. Dia 29, reportagem no site do MEC indica para as redes apresentarem seus documentos no SIMEC, mas manterem a inserção dos documentos na Plataforma de Monitoramento da Implementação.

O cadastro é importante não apenas porque habilita as redes a receberem o benefício, mas também porque é uma forma importante de monitorar e dar transparência às políticas. Até o dia 15 de julho, 3.477 currículos foram cadastrados na plataforma de Monitoramento do MEC – o que representa 62,4% do total das redes brasileiras. São Paulo e Santa Catarina são os estados com menor número de currículos e normativas inseridos; Maranhão e Alagoas, os com maior número.

O Movimento pela Base elaborou um passo a passo do uso da Plataforma de Monitoramento: acesse aqui.

 BNCC e Novo Ensino Médio seguem presentes nas discussões de conselhos e secretarias

Em julho, as discussões sobre a implementação do Novo Ensino Médio e da BNCC permearam o Fórum Nacional da Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e encontros do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação). 

Alice Ribeiro, diretora de articulação do Movimento pela Base, participou do Fórum Nacional da Uncme, em Aracaju, para falar sobre a construção de currículos alinhados à BNCC, que foi dedicado ao tema: Funcionamento pleno dos Conselhos de Educação no Pós-Pandemia. 

O Consed realizou uma reunião técnica “Ensino Médio em Movimento” para apresentar boas práticas adotadas pelas secretarias estaduais. No encontro, foram apresentados os panoramas de implementação do Novo Ensino Médio em Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraíba, Amazonas e São Paulo. O encontro contou com a participação de mais de 200 representantes das secretarias de educação. Também foi realizada a segunda reunião ordinária do Conselho para discutir a sustentabilidade das políticas educacionais, a educação profissional no contexto da implementação do Novo Ensino Médio e o programa Educação Conectada.

Em agosto, formação inicial e continuada dos profissionais da educação frente aos desafios atuais, avaliação diagnóstica e oferta de atividades de recomposição de aprendizagens também serão temas abordados no 9º Fórum Nacional Extraordinário da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). O Movimento pela Base estará de perto acompanhando as discussões!  

Roteiro apoia na análise de Materiais Didáticos do Ensino Fundamental

Com o objetivo de apoiar redes e escolas na escolha dos materiais didáticos para os anos iniciais do Ensino Fundamental do PNLD (Plano Nacional do Livro e do Material Didático), o Instituto Reúna lançou os Roteiros de Apoio à Análise de Materiais Didáticos, 

Como 5.560 redes municipais possuem currículos alinhados com os princípios da BNCC, é imprescindível que os materiais utilizados nas escolas também sigam as mesmas orientações. O PNLD 2023 não está alinhado a BNCC, conforme parecer técnico realizado pelo Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), a pedido do Movimento pela Base, que indica que as obras estão alinhadas à outra política – a PNA (Política Nacional de Alfabetização) – que traz visões diferentes para o aprendizado e o desenvolvimento das crianças.

99,9% dos currículos estão alinhados à BNCC

Segundo levantamento realizado pelo Movimento pela Base, até o dia 28 de julho 99,9% das redes municipais brasileiras têm seus currículos de Educação Infantil e Ensino Fundamental alinhados à BNCC.

Apenas oito municípios ainda estão em processo de alinhamento de seus currículos, sendo eles: Camuru (BA), Piraí (BA), Uruçuca (BA), Serra (ES), Belém (PA), Areal (RJ), São Gonçalo (RJ) e Rio Claro (SP). 

O esforço das secretarias de educação e conselhos de educação nos últimos anos, inclusive no período de pandemia, já mostra seus efeitos. Os currículos alinhados orientam a adaptação dos materiais didáticos, a formação dos professores e as avaliações, influenciando a prática de sala de aula.

De acordo com o CNE (Conselho Nacional da Educação), a adequação dos currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental à BNCC deveria ser efetivada no máximo até o início do ano letivo de 2020. A pandemia acrescentou muitos desafios para que o prazo fosse cumprido, no entanto, entendemos que os municípios que ainda não alinharam seus currículos devem priorizar esse processo, uma vez que esse alinhamento é fundamental para que os direitos de aprendizagem sejam garantidos a todos os estudantes brasileiros. 

Um caminho para as redes municipais é realizarem a adesão aos currículos de cada estado (escolha feita por 79% das redes até agora), construídos em regime de colaboração contemplando as especificidades locais. Essa opção otimiza recursos e possibilita que outros passos possam ser dados em regime de colaboração, como adequação de materiais didáticos, formação de professores e avaliações, todos essenciais para a implementação dos currículos alinhados à BNCC.

Saiba mais: 

Acompanhe o Painel de Políticas Nacionais neste Observatório da Implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio e fique sempre informado sobre diretrizes, programas e apoios; formação de professores; materiais didáticos; avaliações e articulação nacional. 

Confira o editorial de junho/2022 do Movimento pela Base

Confira o editorial de maio/2022 do Movimento pela Base

Confira o editorial de abril/2022 do Movimento pela Base

Confira o editorial de março/2022 do Movimento pela Base

Confira o editorial de fevereiro/2022 do Movimento pela Base

Confira o editorial de janeiro/2022 do Movimento pela Base