A cada mês, veja os destaques do Movimento pela Base sobre o avanço da implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio. A seguir, os principais acontecimentos de janeiro/2024:

Conae 2024: debates soam incoerentes com andamento da implementação da BNCC

Acompanhamos atentamente às discussões que aconteceram durante a Conferência Nacional de Educação, Conae, 2024, realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro. A Conae é um espaço de debate importante sobre o futuro da educação brasileira e é um dos insumos para a construção do próximo Plano Nacional de Educação. Seus resultados serão apreciados pelo Ministério da Educação e devem subsidiar a elaboração da proposta a ser enviada  ao Congresso Nacional. Observamos, entretanto, com preocupação, propostas que caminham no sentido de revogar a Base Nacional Comum Curricular vigente, e outras políticas que direcionam o sistema educacional para os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento explicitados pela BNCC e com os quais todas as redes estaduais, municipais e escolas particulares têm trabalhado desde 2018.  

A BNCC é uma realidade no Brasil e está presente em 100% dos currículos estaduais e 99,9% dos currículos municipais, impactando 47,4 milhões de estudantes, 2,3 milhões de professores e 178,3 mil escolas da educação básica em todo o país. É importante destacar que a existência de uma base comum para a educação está prevista na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e no PNE vigente. Portanto, é obrigatório que o Brasil siga tendo um documento que explicita o que as crianças e jovens têm o direito de aprender ao longo da Educação Básica. Vale lembrar ainda que programas federais como o Escola em tempo integral, Criança alfabetizada e Escolas conectadas, além de políticas estruturantes como o PNLD e o Fundeb foram concebidos de forma alinhada à BNCC.

Qualquer mudança a ser realizada na BNCC deve acontecer, conforme definido nas normas legais, considerando que revisões de padrões de aprendizagem são processos ainda mais complexos e demorados do que a elaboração do documento inicial, como mostram diversos estudos. É preciso garantir um bom planejamento, estabelecendo prazos, responsáveis, monitoramento e garantindo a escuta de educadores e estudantes.

Nos preocupa principalmente que seguindo a tradição de descontinuidade de políticas públicas, os esforços empenhados na construção e implementação da BNCC sejam desperdiçados e, sobretudo, que os estudantes sejam imensamente prejudicados em seu direito à uma educação de qualidade. A educação merece caminhar para frente. Para isso, crianças e jovens merecem a oportunidade de fazer valer seus direitos de aprendizagem já garantidos na BNCC.

Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil estão em consulta pública até 20 de fevereiro

O Ministério da Educação (MEC) colocou em consulta pública no Conselho Nacional de Educação (CNE) uma atualização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. Embora não tenha um caráter normativo, o documento pretende trazer orientações para os sistemas de ensino sobre o funcionamento de creches e pré-escolas. Entre os tópicos em consulta estão pontos relativos à gestão pedagógica, formação de professores e avaliação na Educação Infantil. Junto com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, a BNCC aparece como uma importante referência para a construção dos parâmetros, tanto no olhar para a secretaria quanto na gestão pedagógica e no trabalho docente.

Vale lembrar que o documento que está atualmente sob consulta no Conselho Nacional de Educação é uma atualização do documento elaborado durante a gestão presidencial de Jair Bolsonaro. Em 2023, os debates sobre a atualização dos Parâmetros foram retomados. A consulta em vigor atualmente será encerrada no dia 20 de fevereiro e é destinada a instituições que trabalham direta ou indiretamente com Educação Infantil. As contribuições podem ser enviadas por meio desta plataforma. O Movimento pela Base está mobilizando especialistas para dar nossas contribuições à consulta, por sabermos da importância do documento na orientação de secretarias e escolas.

Prazo da Consulta Pública sobre as  DCN – Formação Inicial é prorrogado até 1 de março

O Conselho Nacional de Educação (CNE) estendeu a consulta pública sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica até 1º de março. O alinhamento da formação dos professores à BNCC é uma das etapas fundamentais para consolidar a implementação. Por isso, entendemos a importância de um debate público sobre a qualidade da educação que caminhe na direção de dar centralidade aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento explicitados na BNCC e em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNEB), fortalecendo os seguintes papéis:

  • Orientar a organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras; 
  • Ser um elemento central na indução de políticas pedagógicas nacionais e subnacionais coerentes (currículo, formação, materiais didáticos e avaliação).

No entanto, vale ressaltar que  não há, atualmente no Brasil, uma Política Nacional de Formação de Professores que efetivamente apoie formação alinhada à BNCC para todos os professores da Educação Básica. Por isso, é importante que o Ministério da Educação apoie e induza a incorporação da BNCC nos currículos de formação inicial de professores.

Na visão do Movimento pela Base, defendemos que:

  • é essencial que as novas diretrizes reforcem a centralidade da BNCC na Formação Inicial, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais e as normas legais vigentes (especialmente a LDB e a Lei 13.415/2017);
  • explicitar a BNCC na estrutura curricular das licenciaturas, dando ênfase aos campos e conhecimentos da BNCC que devem ser mobilizados junto aos professores de acordo com o componente curricular.

As contribuições à consulta devem ser enviadas de forma detalhada pelo e-mail cneformacao@mec.gov.br. O edital de chamamento está disponível aqui e o texto de referência está disponível neste link.

Leia também: 7 coisas que você precisa saber sobre a BNCC e como ela pode melhorar a educação

Confira o editorial de outubro/2023 do Movimento pela Base

Confira o editorial de julho/2023 do Movimento pela Base

Confira o editorial de junho/2023 do Movimento pela Base

Confira o editorial de maio/2023 do Movimento pela Base

Confira o editorial de abril/2023 do Movimento pela Base

Confira o editorial de março/2023 do Movimento pela Base

Confira  o editorial de fevereiro/2023 do Movimento pela Base 

Confira o editorial de janeiro/2023 do Movimento pela Base

Confira o editorial de Novembro-Dezembro/2022 do Movimento pela Base

Confira o editorial de Outubro/2022 do Movimento pela Base

Confira o editorial de Setembro/2022 do Movimento pela Base

Confira o editorial de agosto/2022 do Movimento pela Base

Confira o editorial de julho/2022 do Movimento pela Base

Confira o editorial de junho/2022 do Movimento pela Base

Confira o editorial de maio/2022 do Movimento pela Base

Confira o editorial de abril/2022 do Movimento pela Base

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Confira o editorial de janeiro/2022 do Movimento pela Base